Skip to main content
O Ministério do Trabalho e Emprego publica os empregadores flagrados pela Inspeção do Trabalho submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravo, depois da decisão administrativa final, e os mantém no cadastro por dois anos. As normas do Conselho Monetário Nacional vedam crédito rural a quem consta dele, e os bancos o consultam em suas análises socioambientais e de KYC. Um segundo cadastro reúne os empregadores que firmaram termo de ajustamento de conduta. Pesquise nos dois por CNPJ (ou a raiz, para todas as filiais), CPF, nome, estado ou ano da fiscalização, e receba cada inclusão com o estabelecimento, os trabalhadores encontrados, a atividade e cada período no cadastro.
A fonte inteira, organizada e pronta para consultar: cada endpoint desta página responde em milissegundos. Cada resposta traz as_of: o quão atuais são os dados. Como funcionam os datasets.

​
Pesquisar no cadastro

POST /br/mte/slave-labour-search/v1 Dataset Encontra empregadores nos cadastros por documento, nome, estado ou ano.
Cada empregador é { id, list, party_type, document_type, document, employer_name, establishment, state, inspection_year, workers_involved, cnae, final_decision_date, listed_on, listing_history[], court_order, conduct_adjustment_on, agreement_url }.
  • list: slave_labour (o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo) ou conduct_adjustment (o CEAC, empregadores que firmaram termo de ajustamento de conduta e saem do primeiro cadastro).
  • document: um CNPJ completo; um CPF mascarado (***.456.789-**). Um CPF escrito dentro de um nome também é mascarado.
  • listed_on: quando começou a inclusão vigente; listing_history[] é cada período no cadastro, { from, to }, porque uma decisão judicial pode suspender uma inclusão e ela pode voltar.
  • court_order: a decisão judicial que incluiu o empregador, quando foi a Justiça.
Um empregador permanece no cadastro por dois anos. Quando sai, sai dos dados no mesmo dia: uma busca pelo documento retorna total: 0 e o id retorna found: false.

​
Uma inclusão

POST /br/mte/employer/v1 Dataset Retorna uma inclusão pelo id.
Cada empregador é { id, list, party_type, document_type, document, employer_name, establishment, state, inspection_year, workers_involved, cnae, final_decision_date, listed_on, listing_history[], court_order, conduct_adjustment_on, agreement_url }.
  • list: slave_labour (o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo) ou conduct_adjustment (o CEAC, empregadores que firmaram termo de ajustamento de conduta e saem do primeiro cadastro).
  • document: um CNPJ completo; um CPF mascarado (***.456.789-**). Um CPF escrito dentro de um nome também é mascarado.
  • listed_on: quando começou a inclusão vigente; listing_history[] é cada período no cadastro, { from, to }, porque uma decisão judicial pode suspender uma inclusão e ela pode voltar.
  • court_order: a decisão judicial que incluiu o empregador, quando foi a Justiça.
Um empregador permanece no cadastro por dois anos. Quando sai, sai dos dados no mesmo dia: uma busca pelo documento retorna total: 0 e o id retorna found: false.

Referência completa

Esquemas, todos os campos de resposta e um playground interativo.